Tradução do Original em Inglês

[papel timbrado de The Office of Tibet
241 East 32nd street, New York, N.Y. 10016]
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Dawa Tsering
Representante de sua Santidade o Dalai Lama


Relato às Nações Unidas
Promovido pela Liga Internacional dos Direitos Humanos
21 de outubro de 1997, New York


INTRODUÇÃO

Sinto-me muito honrado e satisfeito pela oportunidade de fazer esta breve apresentação sobre certos tópicos ligados a direitos humanos no Tibet, que espero ser de interesse para a agenda da Terceira Comissão, que se reunirá em breve. Sou Dawa Tsering, Representante para as Américas de Sua Santidade o Dalai Lama, e ao meu lado está Yoden Thonden, membro da Comissão Internacional de Advogados para o Tibet.

No Tibet, os tibetanos não gozam de igualdade de direitos para seu desenvolvimento pessoal, em função da discriminação racial, e as mulheres tibetanas são objeto de uma ampla gama de violação de direitos humanos. Assim, abordarei as questões da discriminação racial, tortura e intolerância religiosa no Tibet, e a Sra. Thonden fará uma apresentação sobre as violações dos direitos das mulheres e crianças.

O Tibet, o maior território que teve sua soberania perdida desde a Segunda Guerra Mundial, está atravessando difícil período de sua história de mais de 2.000 ou mais anos, em decorrência da invasão chinesa ocorrida em 1949/50.

O problema do Tibet é basicamente de natureza política - trata-se de dominação colonialista, de um lado, e resistência do povo tibetano, de outro. Essa é a constatação a que chegou um recente relatório das Nações e Povos Não Representados.1.200.000 tibetanos, um sexto da população do Tibet, morreu como conseqüência direta da ocupação chinesa. Mais de 6.000 monastérios, templos e edifícios históricos foram destruídos.


SITUAÇÃO ATUAL DO TIBET

As violações dos direitos humanos pelas autoridades chinesas no Tibet ocupado são executadas em escala monumental, sob várias formas e com regularidade sistemática, sem levar em conta as freqüentes condenações provenientes do mundo livre. A repressão política e religiosa constitui o foco dos esforços do governo chinês para dominação do povo tibetano. As liberdades de religião, expressão, reunião e de movimento são severamente restritas, para abafar a voz do povo tibetano.

&Mac183; Não existe sequer um Unico órgão de imprensa independente em todo o país para relatar essas atrocidades.

&Mac183; Nenhuma passeata ou encontro público para expressar as queixas do povo é permitido no Tibet.

&Mac183; Os tibetanos que viajam de uma região para outra dentro do Tibet precisam obter autorização e ficam sob vigilância, convivendo com constante medo e desconfiança diante das autoridades chinesas.

INTOLERNCIA RELIGIOSA

A situação de Gedhun Choekyi Nyima, o 11° Panchen Lama, que permanece detido sem qualquer comunicação, é um exemplo da intolerância religiosa existente no Tibet. Em maio de 1995, de acordo com as prescrições da tradição, Sua Santidade o Dalai Lama anunciou que esse menino de seis anos, oriundo do norte do Tibet, era a reencarnação do 10° Panchen Lama, que havia falecido em 1989. O governo chinês denunciou essa escolha, pondo em seu lugar um outro menino. Temos aqui uma interferência grosseira em nossas tradições religiosas por parte do regime comunista chinês.

A condenação de Chadrel Rinpoche em 21 de abril deste ano a seis anos de prisão por defender a verdadeira identidade do 11° Panchen Lama constitui um outro exemplo. O paradeiro do 11° Panchen Lama e sua situação são conhecidos. Ficamos sabendo por meio de uma organização sediada em New York, denominada "Direitos Humanos na China", que Chadrel Rinpoche está sendo mantido na prisão de segurança máxima Chuangdon 3, no Condado de Dazu, na Província de Sichuan, uma prisão na qual Mao TseTung detinha seus oponentes políticos.

Gostaria de chamar a atenção de V. Sas. para o fato de que campanhas denominadas "Golpeando com Força" e "Reeducação Patriótica" foram lançadas no Tibet, particularmente nos mosteiros e conventos. Como parte dessas campanhas, os monges e monjas são obrigados a renegar Sua Santidade o Dalai Lama e aceitar o Panchen Lama falso, nomeado por Pequim.

A fim de se construir um mosteiro ou convento, é preciso obter permissão, sob pena de demolição do prédio. Severas limitações são impostas aos mosteiros quanto ao número de monges ou monjas que podem ser admitidos . Em contraposição a essas medidas repressivas, movimentos de agitação ocorrem.

O número de prisioneiros de consciência no Tibet vem aumentando desde 1988 e, de acordo com o centro Tibetano de Direitos Humanos e Democracia, tem-se conhecimento de 1042 prisioneiros de consciência tibetanos, inclusive 51 crianças, menores de 18 anos, e 265 mulheres. Há relatos da Anistia Internacional, da Human Rights Watch e de outras organizações dando conta de que um grande número de monges e monjas foi encarcerado ou expulso de suas instituições por se recusar a renegar o Dalai Lama. Segundo as estatísticas disponíveis, mais de 110 prisões e 1.300 expulsões ocorreram em 1996 e 1997.


TORTURA

De acordo com a Human Rights Watch e muitas outras fontes, a tortura é comum nas pris6es do Tibet. Os métodos utilizados incluem choques com ferrões eletrificados, chutes, surras com pedaços de pau e de ferro, marcação com pás em brasa, queima em água fervente, colocação do prisioneiro pendurado de cabeça para baixo, exposição a temperaturas extremas, privação de comida, água e sono, ameaça de violência sexual e morte. Muitas são as vítimas da tortura que, subseqüentemente, fugiram do Tibet para a Índia ou Nepal, e seu testemunho é hoje disponível .

Essas práticas desumanas contra o povo tibetano constituem uma violação crassa da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A China precisa ser condenada com toda veemência e precisa ser obrigada a permitir que agentes internacionais inspecionem as prisões no Tibet.


DISCRIMINAÇÃO ÉTNICA

Uma de nossas maiores preocupações é a transferência maciça de população chinesa para o Tibet, a meta de uma política sistemática e bem planejada dos líderes de Pequim para reduzir a população tibetana a uma minoria impotente — política essa cognominada pelos chineses "solução final" dos problemas tibetanos. Já se estima que 7,5 milhões de chineses tenham se assentado dentro das fronteiras do Tibet histórico, em comparação a 6 milhões de tibetanos. Essa política de depuração étnica foi levada a cabo com sucesso na Mongólia Interior e no Turquestão Oriental ("Região Autônoma de Xinjiang" ).

Na Universidade do Tibet, em Lhasa, a capital do Tibet, todos os dezessete cursos, com exceção de um, são ministrados em chinês. Em 17 de outubro do ano passado, as autoridades chinesas anunciaram que poriam fim ao uso do tibetano como língua única para educação nas escolas primárias do Tibet, substituindo-o pelo chinês.