A Declaração de Washington sobre o Tibet
23 e 24 de abril de 1997


 A III Convenção Parlamentar Mundial sobre o Tibet, realizada em Washington, D.C., em 23 e 24 de abril de 1997, observa com desalento que, apesar da sempre crescente demanda por parte dos parlamentos e líderes governamentais de muitos países no sentido de que ocorram negociações entre o governo da República Popular da China e o Governo Tibetano no Exílio, essas negociações não aconteceram. Ao contrário, o governo chinês intensificou sua política repressiva no Tibet. Relatórios e observações dos Relatores Especiais da ONU, de organizações internacionais de direitos humanos e de delegações parlamentares nos últimos dois anos indicam que as autoridades chinesas incrementaram seus esforços visando eliminar a identidade do povo tibetano, através de:

• renovação dos ataques à liberdade religiosa e à herança cultural do povo tibetano;
• aumento de práticas de tortura, prisões e mortes daqueles que buscam afirmar suas aspirações políticas e identidade tibetana
• marginalização do tibetano, através de medidas como o fechamento de escolas médias com ensino ministrado nesse idioma; e imposição da língua chinesa nas instituições superiores de ensino, inclusive na Universidade Tibetana de Lhasa
• ataques a monastérios e conventos em nome da reeducação política, resultando na expulsão, encarceramento e morte de muitos monges e monjas
• uma "solução final" chinesa para a questão do Tibet, cujos componentes-chave são: transferência contínua de cidadãos chineses para o Tibet; aborto e esterilização forçados, com o propósito de reduzir os tibetanos a uma minoria insignificante em seu próprio país
• interferência no processo religioso de reconhecimento do Panchen Lama e a detenção, em local ignorado, de Gedhun Choekyi Nyima, de oito anos de idade –- o XI Panchen Lama reconhecido segundo a tradição e as crenças tibetanas.

A Convenção deplora estes ataques à vida, à religião e à cultura do povo tibetano, e exige o sua imediata cessação. Exige também a imediata libertação do XI Panchen Lama.

A Convenção reafirma as resoluções aprovadas na I e II Convenções Parlamentares Mundiais (em Nova Delhi, 18 a 20 de março de 1994 e Vilnius, 26 a 28 de maio de 1995), inclusive o reconhecimento explícito da independência histórica do Tibet e o direito inalienável do povo tibetano à sua auto-determinação.

A Convenção enfatiza seu reconhecimento de Sua Santidade o Dalai Lama e de seu governo como os únicos representantes legítimos do Tibet e do povo tibetano.

A Convenção está convicta de que uma solução duradoura para a questão do Tibet somente poderá ser atingida através de negociações sérias entre a República Popular da China e Sua Santidade o Dalai Lama e o Governo Tibetano no Exílio, sem condições prévias.

A Convenção aplaude a visão e a liderança do Dalai Lama, bem como seus esforços para iniciar diálogo e negociações com a China visando obter uma solução pacífica para o conflito.

O Dalai Lama repetidamente declarou que, apesar de a soberania tibetana ser uma realidade histórica, está preparado para entabular negociações sobre um governo próprio autêntico para o Tibet, bem como sobre a desmilitarização do Tibet e sua transformação numa zona de Ahimsa (não-violência), sem advogar a independência.

O Dalai Lama reiterou formal e publicamente sua posição, conforme declarada no parágrafo anterior, na Convenção, no dia 23 de abril de 1997.

Assim, a Convenção crê ser infundada a posição assumida publicamente pela República Popular da China ao afirmar que a postura do Dalai Lama quanto à independência constitui o obstáculo às negociações.

Conseqüentemente, a Convenção conclama uma vez mais todos os governos a usarem sua influência nos diferentes níveis, inclusive nas Nações Unidas, para persuadir o governo da República Popular da China a aceitar a oferta eqüitativa e razoável do Dalai Lama para abrir negociações com seus líderes. Neste contexto, a Convenção registra sua apreciação da mensagem enviada pelo Presidente Clinton à Convenção de Parlamentares.

A Convenção solicita ao Secretário-Geral da Nações Unidas a nomeação de um representante especial para fazer entrar em contato todas as partes interessadas de modo a buscar maneiras de facilitar o início das negociações entre o governo da República Popular da China, de um lado, e o Dalai Lama e o Governo Tibetano no Exílio, de outro.

A Convenção apela também às empresas, organizações não-governamentais e indivíduos que trabalham ou operam no Tibet ou na China para que usem sua influência para dar apoio aos esforços em busca de uma solução pacífica através de negociações. Apela também a qualquer organização governamental ou não-governamental, que dê suporte a projetos no Tibet, que o faça somente de acordo com as diretrizes elaboradas pelo governo tibetano no exílio, a fim de assegurar que o povo tibetano no Tibet seja beneficiado por esses projetos.

A Convenção congratula o Congresso norte-americano, o Parlamento europeu e vários governos pelo apoio financeiro dado aos refugiados tibetanos bem como ao seu desenvolvimento social e econômico. Recomenda que outros parlamentos e governos também considerem o oferecimento de apoio financeiro.

A Convenção saúda o povo tibetano que, em meio a pesadas adversidades e sofrimento, vem mantendo consistentemente sua política de não violência no âmbito de seus esforços para proteger seus direitos fundamentais e recuperar sua liberdade. Negociações bem sucedidas são o único modo de prevenir a escalada das tensões.

Os participantes desta III Convenção Parlamentar Mundial sobre o Tibet e milhares de parlamentares que compartilham o nosso pensamento em pelo menos cinqüenta países asseguram seu apoio contínuo a Sua Santidade o Dalai Lama e ao povo tibetano, onde quer que se encontre. Com vistas a esse fim, a Convenção adotou o Plano de Ação da III Convenção Parlamentar Mundial sobre o Tibet.

Washington D.C., 24 de abril de 1997.